(art. 13, 14 do RGPD)
Os websites www.lmt-personal.at e www.jobs.lmt-perosnal.at são plataformas baseadas na web operadas pela
LMT Personal GmbH,
Rapsfeldstraße 6,
4600 Thalheim bei Wels,
Tel.: 07424 911 000
E-Mail: office@lmt-personal.at
(“LMT”), que é a responsável pelo tratamento nos termos do art. 4 n.º 7 do RGPD.
Ambas as plataformas são alojadas por prestadores de serviços.
Ao aceder e utilizar www.lmt-personal.at e www.job.lmt-personal.at, são recolhidos e utilizados dados que, conforme descrito mais detalhadamente abaixo, podem constituir dados pessoais ou afetar a sua privacidade.
A recolha, o tratamento e a utilização dos dados pela LMT através de www.lmt-personal.at e www.job.lmt-personal.at são sempre efetuados em conformidade com as disposições legais aplicáveis, em especial de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Lei de Proteção de Dados (DSG), a Diretiva sobre Privacidade e Comunicações Eletrónicas (E-Privacy-RL) e a Lei das Telecomunicações (TKG) 2023, todos na respetiva versão atualmente em vigor, bem como com as demais disposições do direito da União aplicáveis.
Caso tenha dúvidas sobre a proteção e a segurança dos seus dados ou pretenda exercer os seus direitos e reivindicações relacionados com a proteção de dados, contacte telefonicamente a LMT através de datenschutz@lmt-personal.at ou do número 07242 911 000.
A LMT trata dados para o funcionamento de um website.
Na mera utilização do nosso website para fins informativos, ou seja, quando não se regista nem nos transmite informações por outro meio, recolhemos apenas os dados que o seu navegador transmite ao nosso servidor, os chamados “ficheiros de registo do servidor”. Quando acede ao nosso website, recolhemos dados tecnicamente necessários para lhe apresentar o website.
Consequentemente, no âmbito do funcionamento do website, são tratadas as seguintes categorias de dados pessoais:
A LMT trata as categorias de dados referidas com a finalidade de garantir o funcionamento seguro de um website, bem como a disponibilização de informações através do website.
O tratamento de dados pela LMT baseia-se na base legal do interesse legítimo, nos termos do art. 6 n.º 1 alínea f do RGPD, após a realização da ponderação de interesses.
Os dados pessoais referidos são necessários para lhe permitir utilizar um website tecnicamente e funcionalmente correto. Sem estes dados, não pode ser garantida a disponibilização de informações através do website de forma tecnicamente e funcionalmente correta.
Os dados tratados para as finalidades referidas são conservados por um período de 14 dias após a última visita e, em seguida, são eliminados automaticamente, salvo se acontecimentos relevantes em matéria de segurança exigirem uma conservação mais prolongada.
Os dados são transmitidos pela LMT a prestadores de serviços de alojamento.
Utilizamos cookies nos nossos websites para garantir a funcionalidade do website ou para o analisar.
| Nome | Utilização/finalidade | Prazo de conservação | Base legal |
|---|---|---|---|
| WIX | Serve para o funcionamento seguro e estável do website, por exemplo, para controlo de sessão, definições de idioma, orientação do utilizador e funções de alojamento. | Sessão ou até 12 meses | Interesse legítimo nos termos do art. 6 n.º 1 alínea f do RGPD (funcionamento do website e segurança informática) |
| Usercentrics for Wix | Controlo e documentação dos consentimentos para cookies em conformidade com o RGPD (banner de cookies e gestão de consentimentos). | Até 12 meses | Interesse legítimo nos termos do art. 6 n.º 1 alínea f do RGPD (segurança e usabilidade) |
| Armazenamento funcional | Armazenamento de anúncios de emprego selecionados ou guardados. | Baseado em sessão ou persistente por curto prazo | Interesse legítimo nos termos do art. 6 n.º 1 alínea f do RGPD (utilização do website favorável ao utilizador) |
| Google Maps (WIX) | Para a apresentação de mapas interativos e da localização no website. | Sessão ou até 6 meses | Interesse legítimo nos termos do art. 6 n.º 1 alínea f do RGPD (oferta informativa e usabilidade) |
Os dados são transmitidos pela LMT a fornecedores terceiros de cookies.
A LMT trata dados no website através do formulário de pedido de contacto.
O tratamento dos dados pessoais é efetuado com a finalidade de processar e responder ao seu pedido, bem como de realizar a comunicação associada.
O tratamento de dados pela LMT baseia-se na base legal do consentimento nos termos do art. 6 n.º 1 alínea a em conjugação com o art. 7 do RGPD. Tem a possibilidade de retirar, a qualquer momento, o consentimento que concedeu, contactando o responsável pelo tratamento por e-mail ou telefone. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento até ao momento da retirada.
Os dados tratados para as finalidades referidas são eliminados imediatamente após o tratamento do seu pedido ou conservados tendo em vista um eventual tratamento posterior, sendo eliminados em caso de eventual retirada.
Os dados são transmitidos pela LMT a prestadores de serviços de TI e de alojamento.
A LMT trata dados no website através do formulário “Ligue-me de volta”.
O tratamento dos dados pessoais é efetuado com a finalidade de processar e responder ao seu pedido, bem como de realizar a comunicação associada.
O tratamento de dados pela LMT baseia-se na base legal do consentimento nos termos do art. 6 n.º 1 alínea a em conjugação com o art. 7 do RGPD. Tem a possibilidade de retirar, a qualquer momento, o consentimento que concedeu, contactando o respetivo responsável pelo tratamento por e-mail ou telefone. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento até ao momento da retirada.
Os dados tratados para as finalidades referidas são eliminados imediatamente após o tratamento do seu pedido ou conservados tendo em vista um eventual tratamento posterior, sendo eliminados em caso de eventual retirada do seu consentimento.
Os dados são transmitidos pela LMT a prestadores de serviços de TI e de alojamento.
A LMT trata dados no website através do formulário “Enviar pedido”.
O tratamento é efetuado para processar o seu pedido de necessidade de cedência temporária de pessoal ou de recrutamento e seleção.
O tratamento de dados pela LMT baseia-se na base legal da execução de medidas pré-contratuais, bem como da comunicação comercial associada.
Os dados são conservados durante o período de tratamento do seu pedido, bem como durante o período de uma eventual preparação contratual. Caso não venha a ser estabelecida uma relação contratual, os dados serão eliminados, o mais tardar, após 12 meses, tendo em conta as rotinas de eliminação aplicáveis, salvo se existirem obrigações legais de conservação em sentido contrário.
Os dados são transmitidos pela LMT a prestadores de serviços de TI e de alojamento.
A LMT trata dados no website através do formulário de candidatura “Candidatar-se agora”.
O tratamento dos dados pessoais é efetuado com a finalidade de realizar um processo de candidatura, em especial para avaliar a aptidão profissional e pessoal, para contactar a candidata ou o candidato e, se for caso disso, para estabelecer uma relação laboral.
O tratamento de dados pela LMT baseia-se na base legal do consentimento expresso nos termos do art. 6 n.º 1 alínea a em conjugação com o art. 7 do RGPD, do art. 9 n.º 2 alínea a do RGPD, da execução de medidas pré-contratuais nos termos do art. 6 n.º 1 alínea b do RGPD, bem como no interesse legítimo nos termos do art. 6 n.º 1 alínea f do RGPD, após realização da ponderação de interesses.
Para a manutenção em arquivo dos seus documentos de candidatura e a sua inclusão no nosso Talent Pool, necessitamos do seu consentimento expresso e recolhemo-lo separadamente para um período definido.
Tem a possibilidade de retirar, a qualquer momento, o consentimento que concedeu, contactando o responsável pelo tratamento por e-mail ou telefone. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento até ao momento da retirada.
Os dados pessoais referidos são necessários para realizar o processo de candidatura. Sem estes dados, tal não pode ser assegurado ou a candidatura não é possível.
Os dados tratados para as finalidades referidas são conservados, por princípio, com base nas disposições legais aplicáveis, durante um período de 7 meses após a conclusão do processo de candidatura ou até à retirada do consentimento, sendo depois eliminados, salvo se o processo de candidatura culminar numa contratação.
No caso de consentimento expresso para a manutenção em arquivo dos seus dados de candidatura, estes serão conservados durante um período definido e comunicado no âmbito da declaração de consentimento ou até à retirada do consentimento, sendo depois eliminados.
Os dados são transmitidos pela LMT a prestadores de serviços de TI e de alojamento.
No âmbito do processo de candidatura, os dados pessoais podem, na medida em que tal seja necessário para a realização de um processo de candidatura ou para a intermediação de uma relação laboral, ser transmitidos também a potenciais clientes ou empresas utilizadoras da LMT Personal GmbH. Para esse efeito, será, no entanto, previamente obtido o seu consentimento expresso.
A LMT trata dados no website através do formulário “Pedido de adiantamento”.
Verificação e tratamento do adiantamento salarial solicitado, tomada de decisão, processamento salarial e contabilístico, bem como cumprimento de obrigações laborais, fiscais e de segurança social.
O tratamento de dados pela LMT baseia-se na base legal do consentimento nos termos do art. 6 n.º 1 alínea a em conjugação com o art. 7 do RGPD.
Tem a possibilidade de retirar, a qualquer momento, o consentimento que concedeu, contactando o responsável pelo tratamento por e-mail ou telefone. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento até ao momento da retirada.
Os dados tratados para as finalidades referidas são eliminados imediatamente após o tratamento do seu pedido ou conservados tendo em vista um eventual tratamento posterior, sendo eliminados em caso de eventual retirada do seu consentimento. Além disso, os dados necessários ao cumprimento de disposições legais são conservados.
Os dados são transmitidos pela LMT a prestadores de serviços de TI e de alojamento.
A LMT trata dados no website através do formulário “Encomendar vestuário de trabalho”.
O tratamento dos dados pessoais é efetuado com a finalidade de encomendar, disponibilizar e gerir vestuário de trabalho no âmbito de uma relação laboral existente, bem como para a tramitação organizacional interna, incluindo a documentação e o acompanhamento da entrega do vestuário de trabalho.
O tratamento de dados pela LMT baseia-se na base legal da execução do contrato, nos termos do art. 6 n.º 1 alínea b do RGPD.
Os dados pessoais referidos são necessários para a execução do contrato. Sem estes dados, o vestuário de trabalho necessário não pode ser disponibilizado.
Os dados tratados para as finalidades referidas são, por princípio, conservados por nós durante a vigência da relação laboral e, posteriormente, eliminados.
Além disso, os dados necessários por motivos de legislação salarial e fiscal são conservados durante 7 anos e, em seguida, eliminados.
Os dados são transmitidos pela LMT a prestadores de serviços de TI e de alojamento.
A LMT trata dados no website através do formulário “Apresentar pedido de férias”.
O tratamento dos dados pessoais é efetuado com a finalidade de conceder direitos legais a férias.
O tratamento de dados pela LMT baseia-se na base legal da execução do contrato, nos termos do art. 6 n.º 1 alínea b do RGPD, no âmbito da relação laboral existente, bem como na base legal nos termos do art. 6 n.º 1 alínea c do RGPD em conjugação com a Lei de Férias (URLG).
Os dados pessoais referidos são necessários para o cumprimento dos requisitos legais e contratuais. Sem estes dados, o direito a férias não pode ser satisfeito.
Os dados tratados para as finalidades referidas são, por princípio, conservados durante a vigência da relação laboral e, posteriormente, eliminados.
Além disso, os dados necessários por motivos de legislação salarial e fiscal são conservados durante 7 anos e, em seguida, eliminados.
Os dados são transmitidos pela LMT a prestadores de serviços de TI e de alojamento.
A LMT trata dados no website através do formulário “Apresentar baixa por doença”.
O tratamento dos dados pessoais é efetuado com a finalidade de comunicar a situação de doença.
O tratamento de dados pela LMT baseia-se na base legal da execução do contrato, nos termos do art. 6 n.º 1 alínea b do RGPD, no âmbito da relação laboral existente, bem como na base legal nos termos do art. 6 n.º 1 alínea c do RGPD em conjugação com a Lei sobre Continuação do Pagamento da Remuneração (EFZG) e a Lei dos Trabalhadores Assalariados (ANG).
Os dados pessoais referidos são necessários para o cumprimento das obrigações legais e contratuais relacionadas com uma situação de doença. Sem estes dados, a comunicação da baixa por doença não pode ser devidamente tratada.
Os dados tratados para as finalidades referidas são, por princípio, conservados durante a vigência da relação laboral e, posteriormente, eliminados.
Além disso, os dados necessários por motivos de legislação salarial e fiscal são conservados durante 7 anos e, em seguida, eliminados.
Os dados são transmitidos pela LMT a prestadores de serviços de TI e de alojamento.
A LMT trata dados no website através do formulário “Entregar documentos em falta” para complementar processos de candidatura ou relações laborais já em curso.
O tratamento de dados pela LMT baseia-se nas bases legais da execução do contrato nos termos do art. 6 n.º 1 alínea b do RGPD, da base legal nos termos do art. 6 n.º 1 alínea c do RGPD em conjugação com a Lei do Emprego de Estrangeiros (AuslBG) e a convenção coletiva, bem como do consentimento expresso nos termos do art. 6 n.º 1 alínea a em conjugação com o art. 7 do RGPD e o art. 9 n.º 2 alínea a do RGPD.
Tem a possibilidade de retirar, a qualquer momento, o consentimento que concedeu, contactando o responsável pelo tratamento por e-mail ou telefone. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento até ao momento da retirada.
Os dados pessoais referidos são necessários para o cumprimento dos requisitos legais e contratuais. Sem estes dados, a relação de candidatura ou laboral não pode ser cumprida.
Caso não venha a ser estabelecida uma relação laboral, os dados são conservados durante o processo de candidatura e, além disso, por 7 meses, sendo posteriormente eliminados.
No caso de uma relação laboral, os dados são conservados durante a vigência da relação laboral, bem como, no que respeita aos dados estritamente necessários, no âmbito das obrigações legais de conservação, em especial durante 7 anos, nos termos das disposições fiscais e comerciais.
Os dados são transmitidos pela LMT a prestadores de serviços de TI e de alojamento e, no caso de uma relação laboral, à Caixa Austríaca de Seguro de Saúde.
A LMT trata dados através de anúncios em redes sociais por intermédio de prestadores de serviços de TI para a geração, recolha e gestão de pedidos de candidatos.
O tratamento dos dados pessoais é efetuado com a finalidade de recolher, tratar e gerir pedidos de candidatos, de realizar medidas pré-contratuais, da pré-seleção de candidatas e candidatos adequados, bem como do contacto no âmbito do processo de candidatura, e ainda para a organização interna e documentação do processo de candidatura.
O tratamento de dados pela LMT baseia-se na base legal da execução do contrato ou do pré-contrato, bem como de medidas pré-contratuais efetuadas a pedido do titular dos dados, nos termos do art. 6 n.º 1 alínea b do RGPD, ou no interesse legítimo de uma geração eficiente de candidatos para vagas anunciadas, nos termos do art. 6 n.º 1 alínea f do RGPD.
Os dados pessoais são conservados durante o período de tratamento do seu pedido, da sua conclusão ou durante o período do processo de candidatura. Além disso, os dados necessários são conservados durante 7 meses após a conclusão do processo de candidatura para cumprimento de disposições legais e, em seguida, eliminados.
Os dados são transmitidos à LMT por prestadores de serviços de TI e de alojamento, bem como por fornecedores de redes sociais. Garantias adequadas na aceção do art. 14 n.º 1 alínea f são cláusulas contratuais-tipo acordadas ou a participação da Meta Platforms no EU-US Data Privacy Framework.
Na qualidade de utilizador do nosso website, tem os seguintes direitos:
Tem o direito de solicitar informações sobre se estão a ser tratados dados pessoais que lhe digam respeito. Além disso, tem o direito de solicitar informações adicionais sobre as finalidades concretas do tratamento, as categorias de dados pessoais, os destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais, o prazo de conservação, a existência do direito ao apagamento ou à retificação dos seus dados pessoais, a existência do direito de apresentar reclamação, bem como todas as informações disponíveis sobre a origem dos seus dados.
Tem o direito de exigir, sem demora, a retificação dos seus dados pessoais.
Tem o direito de exigir, sem demora, o apagamento dos seus dados pessoais.
Nos casos referidos no art. 18 do RGPD, tem o direito de exigir a limitação do tratamento.
Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que nos tenha fornecido, num formato estruturado e de uso corrente, e de exigir que transmitamos esses dados a outro responsável pelo tratamento.
Tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais tratados no âmbito do nosso website.
Tem a possibilidade de retirar, a qualquer momento, os consentimentos que nos tenha concedido.
Em determinados casos, tem o direito de obter intervenção humana por parte do responsável pelo tratamento, de expor o seu ponto de vista e de contestar a decisão.
Além disso, pode, a qualquer momento, apresentar uma reclamação à Autoridade Austríaca de Proteção de Dados, Barichgasse 40-42, 1030 Viena, dsb@dsb.gv.at, Tel +43 1 52 152-0.
Pode exercer os seus direitos enquanto titular dos dados, com exceção do direito de apresentar reclamação à Autoridade Austríaca de Proteção de Dados, junto da LMT, através do seguinte endereço:
LMT Personal GmbH,
Rapsfeldstraße 6,
4600 Thalheim bei Wels,
Tel.: 07424 911 000
E-Mail: datenschutz@lmt-personal.at